Comissão de Direitos Humanos

Presidente: Dinacarla Piermatei

Objeto: A Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais tem por foco trabalhar a interface dos Direitos Humanos com a Psicologia, pautando-se pelo compromisso social da Psicologia, pela transversalidade dos Direitos Humanos, pela articulação com outras entidades voltadas para os Direitos Humanos e pelo apoio aos movimentos sociais parceiros.

 

Funcionamento e público alvo: A comissão realiza discussões internas entre seus membros e convidados, promove e participação de eventos com temáticas relacionadas aos Direitos Humanos e mantém representações em espaços públicos acompanhando as agendas do Sistema Conselhos de Psicologia, das políticas públicas e dos movimentos sociais (assembléias, seminários, fóruns, conferências). A participação é aberta a psicólogos, estudantes de psicologia, outros profissionais, militantes dos movimentos sociais e demais interessados na defesa e promoção dos Direitos Humanos. As reuniões ordinárias são realizadas quinzenalmente, às segundas-feiras a partir das 19 horas, na sede do CRP MG, conforme agenda.

 

Objetivos: Visa favorecer o posicionamento crítico e a participação democrática de psicólogos, estudantes de Psicologia, instituições, movimentos sociais e sociedade civil nas questões que envolvam a defesa e a promoção dos Direitos Humanos, ressaltando as contribuições da Psicologia para a construção de condições de vida e relações humanas mais livres, dignas e solidárias. Tem considerado alguns desafios importantes para a efetivação dos Direitos Humanos, a saber:

• o cenário brasileiro ainda é de graves violações de direitos (individuais, sociais, políticos, econômicos, culturais);
• tais violações atingem, principalmente, os segmentos sociais marginalizados (pobres, negros, homossexuais, crianças e adolescentes, mulheres, idosos, pessoas com deficiência, etc.);
• a superação das desigualdades não terá êxito num país dito democrático, mas que não garante mecanismos para o exercício pleno da cidadania;
• determinadas relações de poder e submissão são mantidas através de uma cultura de naturalização das desigualdades, gerando alienação e assujeitamento das pessoas;
• a associação equivocada da violência à criminalidade e à pobreza, enquanto se convive cotidianamente com diversas formas de violência invisíveis e institucionalizadas;
• o esvaziamento dos espaços de controle social e movimentos de associação coletiva em virtude de uma tendência ao individualismo e à apatia política;
• a necessidade impreterível de investimentos em Educação como forma de promover quebras de paradigmas e mudanças na cultura, pois se verifica que a objetividade da Lei, apesar de necessária, é insuficiente para regular as relações sociais na contemporaneidade.

 

Para o ano de 2009, tomando como referência o percurso realizado anteriormente e algumas questões recorrentes, a Comissão de Direitos Humanos do XII plenário do CRP MG (2007/2010) definiu três eixos transversais que estarão presentes em todas as suas frentes de atuação: formação, trabalho e mídia.